Da Impropriedade da cobrança da Contribuição Adicional (20%) promovida pelo SENAI

... leia mais

 

   DA RESPONSABILIDADE PESSOAL E SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES POR DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

... leia mais

 

   Da incidência do ISS para as sociedades de profissionais com características empresariais, à luz da Lei nº 5.739/2014, e a ilegalidade da cobrança retroativa do imposto

... leia mais

 

 

Artigos